Dossiê/Processo 32109 - lei 288 de 08/06/1948. código de processo civil, artigo 158, 160. lei 3906 de 1961. lei 628 de 13/06/1969. parecer nª 070 de 1960. consultoria jurídica da marinha. diário Oficial de 1960. contra cheque de 1969. procuração. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1970

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Reference code

32109

Title

lei 288 de 08/06/1948. código de processo civil, artigo 158, 160. lei 3906 de 1961. lei 628 de 13/06/1969. parecer nª 070 de 1960. consultoria jurídica da marinha. diário Oficial de 1960. contra cheque de 1969. procuração. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1970

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, operário,aposentado residente á Rua Pelicano Pires nª14. Afirmou ter prestado serviço de guerra no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro durante a 2ª Guerra Mundial e julgou-se merecedor do amparo do Decreto-Lei nª 10490-A de 25/09/1942, tendo despendido de esforço de guerra e tendo contraído moléstia que o impediram de permanecer na ativa. Pediu vencimentos, no padrão "L" operações de guerra, industria bélica. Em 1970 a juíza não deferiu o pedido, pois o autor não apresentou provas do que afirmou. Também não deu como prescrita, porque a União não apresentou prova de aposentadoria. Os autos não foram dados ao autor, tendo em vista seus limitados vencimentos.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Pedro Moreira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38703 (número do documento)

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