Dossiê/Processo 32109 - lei 288 de 08/06/1948. código de processo civil, artigo 158, 160. lei 3906 de 1961. lei 628 de 13/06/1969. parecer nª 070 de 1960. consultoria jurídica da marinha. diário Oficial de 1960. contra cheque de 1969. procuração. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1970

Zone d'identification

Cote

32109

Titre

lei 288 de 08/06/1948. código de processo civil, artigo 158, 160. lei 3906 de 1961. lei 628 de 13/06/1969. parecer nª 070 de 1960. consultoria jurídica da marinha. diário Oficial de 1960. contra cheque de 1969. procuração. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1970

Date(s)

  • 1970; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 28f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, operário,aposentado residente á Rua Pelicano Pires nª14. Afirmou ter prestado serviço de guerra no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro durante a 2ª Guerra Mundial e julgou-se merecedor do amparo do Decreto-Lei nª 10490-A de 25/09/1942, tendo despendido de esforço de guerra e tendo contraído moléstia que o impediram de permanecer na ativa. Pediu vencimentos, no padrão "L" operações de guerra, industria bélica. Em 1970 a juíza não deferiu o pedido, pois o autor não apresentou provas do que afirmou. Também não deu como prescrita, porque a União não apresentou prova de aposentadoria. Os autos não foram dados ao autor, tendo em vista seus limitados vencimentos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Pedro Moreira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38703 (número do documento)

        Accession area