Dossiê/Processo 31661 - lei 3826, de 1960. lei 4069, artigo 6 de 1962. decreto 51370, de 1961. (2) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57). portaria no. 332, de 1963. diário oficial, de 06/05/1953 e 01/08/1962

Área de identidad

Código de referencia

31661

Título

lei 3826, de 1960. lei 4069, artigo 6 de 1962. decreto 51370, de 1961. (2) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57). portaria no. 332, de 1963. diário oficial, de 06/05/1953 e 01/08/1962

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f..

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Política Agrária (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários da Superintendência da Política Agrária, onde também estão lotados, movem uma ação ordinária contra a aludida autarquia, tendo seus salários reajustados aos que se classificavam nos níveis de 1 a 5. Deveriam receber um abono de 40 por cento instituído pela Lei nº 4069 de 11/07/1962, o que não ocorreu. Dessa forma, requereram o reajustamento dos seus vencimentos na forma determinada pela lei supracitada, com o abono de 40 por cento, bem como o pagamento dos atrasados, e ao mesmo tempo o cálculo do aumento de 70 por cento já concedido aos funcionários públicos e autárquicos. Em 1964 José Erasmo de Couto deu a ação por procedente, com exceção dos honorários advocatícios. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pinto Filho, Oscar Fernandes (autor); Cerqueira, José Braz de Castro (autor); Silva, Rubens Ribeiro (autor); Santos, Wilson Dias do (autor); Azevedo, Arino José de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37864 (número do documento)

        Área de Ingreso