Dossiê/Processo 26462 - Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Área de identidad

Código de referencia

26462

Título

Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes servidores inativos de suas corporações, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária, para o fim de suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens dos novos postos, por conta da prestação de serviços ativos contra os rebeldes vermelhos, quando em sua atividade. Basearam-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950 combinado com o Decreto nº 29548, artigos 2 e 4 e Decreto nº 37856 de 05/09/1954. O Tenente nome Edmundo alegou ter atuado na intentona rubra, comandando os serviços de incêndio, removendo fluidos e retirando-os dos escombros no pátio de operações da Praia Vermelha e Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. O Major Gilberto e Tenente Alexandre deslocaram-se do 2º Batalhão da Polícia Militar, à Rua São Clemente, Botafogo, para cumprir missão de combate nas cercanias da Praia Vermelha. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federa de Recursos deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e rejeitou os embargos. Intentona Comunista de 27/11/1937

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wenceslau, Edmundo Maciel (autor); Menezes, Gilberto Vitorino de (autor); Costa, Alexandre José da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30368 (número do documento)

        Área de Ingreso