Dossiê/Processo 26462 - Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Zone d'identification

Cote

26462

Titre

Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes servidores inativos de suas corporações, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária, para o fim de suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens dos novos postos, por conta da prestação de serviços ativos contra os rebeldes vermelhos, quando em sua atividade. Basearam-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950 combinado com o Decreto nº 29548, artigos 2 e 4 e Decreto nº 37856 de 05/09/1954. O Tenente nome Edmundo alegou ter atuado na intentona rubra, comandando os serviços de incêndio, removendo fluidos e retirando-os dos escombros no pátio de operações da Praia Vermelha e Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. O Major Gilberto e Tenente Alexandre deslocaram-se do 2º Batalhão da Polícia Militar, à Rua São Clemente, Botafogo, para cumprir missão de combate nas cercanias da Praia Vermelha. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federa de Recursos deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e rejeitou os embargos. Intentona Comunista de 27/11/1937

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Wenceslau, Edmundo Maciel (autor); Menezes, Gilberto Vitorino de (autor); Costa, Alexandre José da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30368 (número do documento)

        Accession area