Dossiê/Processo 26462 - Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Zona de identificação

Código de referência

26462

Título

Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes servidores inativos de suas corporações, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária, para o fim de suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens dos novos postos, por conta da prestação de serviços ativos contra os rebeldes vermelhos, quando em sua atividade. Basearam-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950 combinado com o Decreto nº 29548, artigos 2 e 4 e Decreto nº 37856 de 05/09/1954. O Tenente nome Edmundo alegou ter atuado na intentona rubra, comandando os serviços de incêndio, removendo fluidos e retirando-os dos escombros no pátio de operações da Praia Vermelha e Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. O Major Gilberto e Tenente Alexandre deslocaram-se do 2º Batalhão da Polícia Militar, à Rua São Clemente, Botafogo, para cumprir missão de combate nas cercanias da Praia Vermelha. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federa de Recursos deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e rejeitou os embargos. Intentona Comunista de 27/11/1937

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Wenceslau, Edmundo Maciel (autor); Menezes, Gilberto Vitorino de (autor); Costa, Alexandre José da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30368 (número do documento)

        Área de ingresso