Dossiê/Processo 41393 - Lei n° 2181. Decreto n° 7967 de 18/09/1945. Decreto n° 23569. Decreto n° 3995. Decreto-lei n° 8620. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Diploma da Universidade do Brasil, 1958 a 1961. Livreto Ministério das Relações Exteriores, 1963

Área de identidad

Código de referencia

41393

Título

Lei n° 2181. Decreto n° 7967 de 18/09/1945. Decreto n° 23569. Decreto n° 3995. Decreto-lei n° 8620. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Diploma da Universidade do Brasil, 1958 a 1961. Livreto Ministério das Relações Exteriores, 1963

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 91p

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, imigrante boliviano, nacionalidade boliviano, com base na Constituição Federal, artigo 141; e na Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O réu havia indeferido a solicitação de registro do diploma de engenheiro de que era portador o impetrante, para o fim de exercício da profissão no país. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos, negou-se provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Terrezas, Manuel Rodolfo Guzman (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50523 (número do documento)

        Área de Ingreso