Dossiê/Processo 38905 - Lei n° 4494 de 1964. Código de Processo Civil, artigo 223, 63 e 64. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15. Lei n° 1344 de 1951, artigo 38. Contrato de locação, 1943. Notificação, 1964. Carteira de consulta do IPASE, 1963. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça aranha, 342, Rio de Janeiro, 1967. Certidão de nascimento, 1964. Portaria n° 1539 de 20/05/1964

Área de identificação

Código de referência

38905

Título

Lei n° 4494 de 1964. Código de Processo Civil, artigo 223, 63 e 64. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15. Lei n° 1344 de 1951, artigo 38. Contrato de locação, 1943. Notificação, 1964. Carteira de consulta do IPASE, 1963. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça aranha, 342, Rio de Janeiro, 1967. Certidão de nascimento, 1964. Portaria n° 1539 de 20/05/1964

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 113p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com base na Lei n° 4494 de 25/11/1964, artigo 11, propôs uma ação de despejo contra a ré, mulher, estado civil solteira, funcionária do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para que fosse desocupado o imóvel situado à Rua São Clemente, 107, Rio de Janeiro, visto que a ré infringiu as cláusulas contratuais. A juíza julgou procedente a ação e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, onde negou-se provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares, Cleonice da Cunha (réu); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45755 (número do documento)

        Área de ingresso