Dossiê/Processo 38147 - Lei n° 601 de 1950, artigo 1. Decreto n° 1318 de 1954, artigos 82 a 86. Constituição Federal, artigo 64. Lei n° 9760 de 1946. Decreto-lei n° 7724 de 1945. Lei n° 2597 de 1955. Código Civil, artigos 145 e 82. Decreto federal n° 1164 de 1939, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 88

Área de identidad

Código de referencia

38147

Título

Lei n° 601 de 1950, artigo 1. Decreto n° 1318 de 1954, artigos 82 a 86. Constituição Federal, artigo 64. Lei n° 9760 de 1946. Decreto-lei n° 7724 de 1945. Lei n° 2597 de 1955. Código Civil, artigos 145 e 82. Decreto federal n° 1164 de 1939, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 88

Fecha(s)

  • 1961; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 5p

Área de contexto

Nombre del productor

Estado do Paraná (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de carta precatória expedida por Arthur Heráclito Gomes Filho, Juiz de Direito da Primeira Vara Federal Pública da Comarca de Curitiba, Paraná, ao Juiz de Direito da Vara Cível do Rio de Janeiro. A carta referia-se a ação ordinária declaratória de nulidade de títulos de domínio pleno expedidos pelo Estado do Paraná e de seua consequentes transcrições imobiliárias. O juiz ordenou a expedição da carta precatória e a citação do réu.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Maschio, Fernandino Antônio e outros (autor); Cruz, Antônio Damaso da (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49592 (número do documento)

        Área de Ingreso