Dossiê/Processo 38783 - Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Área de identidad

Código de referencia

38783

Título

Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 385p

Área de contexto

Nombre del productor

Laboratório Vitacampo S.A (autor). Laboratório Procampo Ltda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma ação anulatória proposta pela autora referente ao registro de marca denominada Vitacampo já existente. A suplicante requereu a declaração de nulidade de marca vitacampo, concedida à suplicada e o pagamento da indenização à suplicante pelos prejuízos causados. O juiz Polinício Buarque julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não foi preparado no prazo legal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45739 (número do documento)

        Área de Ingreso