Dossiê/Processo 38783 - Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Identificatie

referentie code

38783

Titel

Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Datum(s)

  • 1960; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 385p

Context

Naam van de archiefvormer

Laboratório Vitacampo S.A (autor). Laboratório Procampo Ltda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Trata-se de uma ação anulatória proposta pela autora referente ao registro de marca denominada Vitacampo já existente. A suplicante requereu a declaração de nulidade de marca vitacampo, concedida à suplicada e o pagamento da indenização à suplicante pelos prejuízos causados. O juiz Polinício Buarque julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não foi preparado no prazo legal.

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Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/12/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45739 (número do documento)

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