Dossiê/Processo 38783 - Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Área de identificação

Código de referência

38783

Título

Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 385p

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratório Vitacampo S.A (autor). Laboratório Procampo Ltda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação anulatória proposta pela autora referente ao registro de marca denominada Vitacampo já existente. A suplicante requereu a declaração de nulidade de marca vitacampo, concedida à suplicada e o pagamento da indenização à suplicante pelos prejuízos causados. O juiz Polinício Buarque julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não foi preparado no prazo legal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45739 (número do documento)

        Área de ingresso