Dossiê/Processo 38783 - Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Zone d'identification

Cote

38783

Titre

Lei n° 7903 de 1945. Decreto n° 2500 de 1938. Decreto n° 3100 de 1958. Imposto de Indústria e Profissões, 1955. Licença para Localização, 1955. Revalidação de Licença para funcionamento de estabelecimento, Departamento Nacional da Produção Animal, 1948 a 1959. Imposto de Consumo, 1951. Embalagens de medicamentos. Lista de preços, 1957, 1958 e 1959. Manual de produtos da marca vitacampo. Nota fiscal, 1956 a 1959. Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeiras, 1960. Escritura de alteração do contrato de sociedade, 1955. Regulamento de fiscalização de produtos veterinários e de estabelecimentos que os fabricam, 1955. Imposto de consumo para produtos nacionais, 1956 e 1957. Alvará de licença para localização, 1957

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 385p

Zone du contexte

Nom du producteur

Laboratório Vitacampo S.A (autor). Laboratório Procampo Ltda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma ação anulatória proposta pela autora referente ao registro de marca denominada Vitacampo já existente. A suplicante requereu a declaração de nulidade de marca vitacampo, concedida à suplicada e o pagamento da indenização à suplicante pelos prejuízos causados. O juiz Polinício Buarque julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não foi preparado no prazo legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45739 (número do documento)

        Accession area