Dossiê/Processo 25977 - Lei nª 1533, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 329. Constituição Federal, artigo 97. Decreto-Lei nª 3347 de 12/06/1941. Procuração de 1969. Impresso, Benefício de Família, Fundo de Aposentadoria e Pensões, 1964, Estatuto dos Funcionários no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Certidão de Óbito, 1968

Área de identidad

Código de referencia

25977

Título

Lei nª 1533, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 329. Constituição Federal, artigo 97. Decreto-Lei nª 3347 de 12/06/1941. Procuração de 1969. Impresso, Benefício de Família, Fundo de Aposentadoria e Pensões, 1964, Estatuto dos Funcionários no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Certidão de Óbito, 1968

Fecha(s)

  • 1969; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149p.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher estado civil viúva foi casada com José Salles de Oliveira Coutinho, profissão assessor médico da chefia de serviço de assistência e previdência. Esta requereu o pagamento da diferença da pensão a que teria direito e que, na forma do Estatuto dos Servidores do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o banco se obrigava a complementar as pensões pagas pela Previdência Social desde que não atingissem 2/3 do provento que recebia o funcionário falecidª O juiz acolheu a execução da coisa julgada e condenou a autora nas custas e julgou o processo saneado aguardando as devidas providências. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coutinho, Vera Ernany de ª (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38971 (número do documento)

        Área de Ingreso