Dossiê/Processo 25655 - Lei nª 224 de 03/07/1968. Lei nª 4729 de 14/07/1965. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1967.Digital Datiloscópica

Zone d'identification

Cote

25655

Titre

Lei nª 224 de 03/07/1968. Lei nª 4729 de 14/07/1965. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1967.Digital Datiloscópica

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma denúncia conrea os réus comerciantes, por haverem adquirido mercadoria estrangeira de procedência do paraguai desacompanhada de documentação legal e destinada a revenda. A mercadoria foi apreendida no estabelecimento comercial no largo de são francisco nª 26. A ação se baseia no código penal artigo 334 e na lei 4729 de 1965 artigo 5 parágrafo 1 letra C. contrabandª a denúncia foi julgada improcednete

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarãs, Jorge L. P. (Juiz); Fraga, Haroldo Nigro (réu); Fraga, Helcio Nigro (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39664 (número do documento)

        Accession area