Dossiê/Processo 28926 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigos 141 e 324. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 598 de 1948. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21031 de 1932. Lei nº 477 de 1937. Lei nº 2745 de 1956. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Cheque de Pagamento, 1956. Jornal Diário de Justiça, 22/06/1956

Área de identidad

Código de referencia

28926

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigos 141 e 324. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 598 de 1948. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21031 de 1932. Lei nº 477 de 1937. Lei nº 2745 de 1956. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Cheque de Pagamento, 1956. Jornal Diário de Justiça, 22/06/1956

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa de Aposentadorias e Pensões de Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem a restituição dos valores indevidamente descontadas dos seus vencimentos referente ao desconto compulsório da contribuição denominada jóia. A segurança foi negada. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Alberto Idelfonso de (autor); Tavares, Aiace Mendes (autor); Nascimento, Atila e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44139 (número do documento)

        Área de Ingreso