Dossiê/Processo 28926 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigos 141 e 324. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 598 de 1948. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21031 de 1932. Lei nº 477 de 1937. Lei nº 2745 de 1956. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Cheque de Pagamento, 1956. Jornal Diário de Justiça, 22/06/1956

Zona de identificação

Código de referência

28926

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigos 141 e 324. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 598 de 1948. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 21031 de 1932. Lei nº 477 de 1937. Lei nº 2745 de 1956. Decreto-lei nº 6508 de 1944. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Cheque de Pagamento, 1956. Jornal Diário de Justiça, 22/06/1956

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadorias e Pensões de Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem a restituição dos valores indevidamente descontadas dos seus vencimentos referente ao desconto compulsório da contribuição denominada jóia. A segurança foi negada. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Alberto Idelfonso de (autor); Tavares, Aiace Mendes (autor); Nascimento, Atila e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44139 (número do documento)

        Área de ingresso