Dossiê/Processo 35083 - lei nº 2068, de 09/11/1953. Código Civil, artigo 1126, de 1572. Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940. Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38. Código do Processo Civil, artigos 488, 292. Decreto-Lei nº 7659, de 21/06/1945.

1 v. 109 f.

Os autores, seis filhos de Leodônio Machado, falecido, moveram uma ação cominatória contra Instituto de Previdência e Assistência Social dos servidores do Estado. O réu deu ao falecido um apartamento em locação, cinco meses depois Leodônio requereu a opção de compra do imóvel pelo valor de Cr$ 195.900,00. Ocorre que o requerente faleceu e deixou como herdeiros apenas os filhos. Os autores requereram a transferência do direito adquirido. Desejavam adquirir, por financiamento, o imóvel em questão. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, no entanto, foi homologada a deserção do processo.

Machado, Valter (autor); Almeida, Neusa Machado (autor); Almeida Filho, José de (autor); Machado, Eunice de Oliveira (autor); Machado, Nicia de Oliveira (autor); Machado, Maria Appia (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/08

39636 (número do documento)