Dossiê/Processo 33848 - Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Zona de identificação

Código de referência

33848

Título

Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível referente ao Interdito Proibitório a fim de obter a posse de um automóvel retido na Alfândega do Rio de Janeiro, com pena de multa no valor de Cr$ 5000,00 por dia de violação. O veículo veio dos Estado Unidos da América do Norte. O Juiz Raphael T. Rolim julgou improcedente a ação. Ao autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs Recurso Extraordinário, que não foi admitido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, José Huges de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31614 (número do documento)

        Área de ingresso