Dossiê/Processo 34930 - Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Constituição Federal, artigo 141 § 2º. Decreto-Lei 4655 de 1942. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado, Benedicto de Azevedo Barros, Avenida Almirante Barroso, 97. Diário Oficial, 1957. Guia de Selo por Verba, 1956. Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

34930

Título

Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Constituição Federal, artigo 141 § 2º. Decreto-Lei 4655 de 1942. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado, Benedicto de Azevedo Barros, Avenida Almirante Barroso, 97. Diário Oficial, 1957. Guia de Selo por Verba, 1956. Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Correio da Manhã Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era uma empresa jornalística, representado por seu diretor-gerente Alínio Tavares Ferreira de Salles, estado civil casado, profissão jornalista. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a devolução de determinado valor referente a Imposto de Selo por aumento de seu capital. A ré alegou que por isso cobrou ao autor o citado imposto que o suplicante pagou para evitar embaraços, mas alegou que tal imposto seria ilegal, pois o autor só realizou reavaliações de bens do ativo, segundo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor ofereceu embargos, que foran recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44173 (número do documento)

        Área de Ingreso