Dossiê/Processo 34116 - Lei no. 3067 de 22/12/1956, artigos 1, 3. Lei no. 2370 de 09/12/1954, Artigos 33 § 1, 2-a e 3, 30-b. Lei no. 1316 de 20/01/1951, artigo 303, 300. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. Constituição Federal, artigo 101-III-a. Diário Oficial de 30/04/1955 e 02/08/1955. Certidão de Óbito de 14/01/1965. Certidão de Casamento de 20/10/1936. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 12/11/1957 e 08/01/1958. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 641 de 01/02/1965

Área de identificação

Código de referência

34116

Título

Lei no. 3067 de 22/12/1956, artigos 1, 3. Lei no. 2370 de 09/12/1954, Artigos 33 § 1, 2-a e 3, 30-b. Lei no. 1316 de 20/01/1951, artigo 303, 300. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. Constituição Federal, artigo 101-III-a. Diário Oficial de 30/04/1955 e 02/08/1955. Certidão de Óbito de 14/01/1965. Certidão de Casamento de 20/10/1936. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 12/11/1957 e 08/01/1958. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 641 de 01/02/1965

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram 2º tenentes do Exército. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto de 1º tenente, com todos os direitos e vantagens de acordo com a Lei nº 3067 de 22/12/1956. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou também. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, no entanto os autos estavam incompletos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Cerqueira Neto, Pedro de (autor); Duarte, Arthur Xexeo de Araújo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30087 (número do documento)

        Área de ingresso