Dossiê/Processo 37544 - Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Identificatie

referentie code

37544

Titel

Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 178f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, proprietários de diversos imóveis, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que impôs o recolhimento do imposto sobre o lucro imobiliário na venda do imóvel obtido por herança. O juiz denegou a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lima, Áurea Pereira de Miranda (autor); Lima, Ary de Miranda (autor); Girão, Zeferino Monteiro (autor); Girão, Lindonora Albuquerque (autor); Girão Filho, Miguel e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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