Dossiê/Processo 26290 - Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Zone d'identification

Cote

26290

Titre

Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Fundação da Casa Popular (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, sediado à Rua Almirante Barroso, 78, RJ, requereu ação para restituição do valor de 23.293,60 cruzeiros cobrado ilegalmente sobre a importância da compra de vários imóveis que pertenciam à suplicada, estabelecida à Rua Debret, 23, RJ. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Cobrança, Pagamento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43915 (número do documento)

        Accession area