Dossiê/Processo 22646 - Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Área de identidad

Código de referencia

22646

Título

Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Fecha(s)

  • 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

Societé de Sucreries Brésiliennes (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade de usinas de açúcar barsileiras, autorizada a funcionar no Brasil, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 88, SP, requer do réu, com sede à Praça Quinze de Novembro, a anulação do ,acórdão 90 e suas conclusões, da Comissão Executiva do Instituto, para o efeito dos interessados ali mencionados continuarem a situação anterior, sob o regime de colonato, simples locadores de serviços agrícolas, não como fornecedores e sim como empregados rurais, pelo fato de o acórdão 90 ter transforamdo os colonos em fornecedores. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29984 (número do documento)

        Área de Ingreso