Dossiê/Processo 22646 - Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Zona de identificação

Código de referência

22646

Título

Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Data(s)

  • 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Societé de Sucreries Brésiliennes (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de usinas de açúcar barsileiras, autorizada a funcionar no Brasil, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 88, SP, requer do réu, com sede à Praça Quinze de Novembro, a anulação do ,acórdão 90 e suas conclusões, da Comissão Executiva do Instituto, para o efeito dos interessados ali mencionados continuarem a situação anterior, sob o regime de colonato, simples locadores de serviços agrícolas, não como fornecedores e sim como empregados rurais, pelo fato de o acórdão 90 ter transforamdo os colonos em fornecedores. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29984 (número do documento)

        Área de ingresso