Dossiê/Processo 22646 - Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Zone d'identification

Cote

22646

Titre

Lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 108. Constituição Federal, artigo 122. Decreto-lei nº 4188 de 17/03/1942. Decreto-lei nº 22981 de 25/07/1933. Decreto-lei nº 4264 de 17/04/1942. Lei nº 6969. Jornal Diário Oficial, s/d, Correio da Manhã, Jornal do Commercio. Resolução nº nº 104 de 1945 do Instituto do Açúcar e do Álcool

Date(s)

  • 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 164f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Societé de Sucreries Brésiliennes (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade de usinas de açúcar barsileiras, autorizada a funcionar no Brasil, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 88, SP, requer do réu, com sede à Praça Quinze de Novembro, a anulação do ,acórdão 90 e suas conclusões, da Comissão Executiva do Instituto, para o efeito dos interessados ali mencionados continuarem a situação anterior, sob o regime de colonato, simples locadores de serviços agrícolas, não como fornecedores e sim como empregados rurais, pelo fato de o acórdão 90 ter transforamdo os colonos em fornecedores. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29984 (número do documento)

        Accession area