Dossiê/Processo 38573 - Leis: Artigo 842 e seguintes do Código de Processo Civil. Decreto 10490 - A. Lei 1156. Lei 238, art. 5º. Lei 19451 de 1942. Art. 183 § único da Constituição Federal. Lei 116 de 2 de Fevereiro de 1919

Área de identidad

Código de referencia

38573

Título

Leis: Artigo 842 e seguintes do Código de Processo Civil. Decreto 10490 - A. Lei 1156. Lei 238, art. 5º. Lei 19451 de 1942. Art. 183 § único da Constituição Federal. Lei 116 de 2 de Fevereiro de 1919

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 33 p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requereram suas promoções aos postos de capitães médicos da Polícia Militar, conforme a Lei 278 de 1948. Alegaram que prestaram serviços no período de guerra no Hospital da Corporação, sediada em Zona de Operações de Guerra, 2ª Guerra Mundial. Trata-se de agravo de instrumento de uma ação ordinária proposta pelos agravantes. Sentença: Trata-se de um agravo de instrumento de uma ação ordinária interposta ao Tribunal Federal de Recursos onde os Ministros sob relatoria do Senhor Ministro João José de Queiroz, concederam provimento aos recursos para julgar improcedente a ação. A decisão selou agravo no STF onde os Ministros, sob a relatoria do Senhor Ministro Hahnoman Guimarâes, negaram provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Hilário Locques da Costa; Alvarenga, Gil (Autores)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47866 (número do documento)

        Área de Ingreso