Dossiê/Processo 38573 - Leis: Artigo 842 e seguintes do Código de Processo Civil. Decreto 10490 - A. Lei 1156. Lei 238, art. 5º. Lei 19451 de 1942. Art. 183 § único da Constituição Federal. Lei 116 de 2 de Fevereiro de 1919

1 v. 33 p

Os autores requereram suas promoções aos postos de capitães médicos da Polícia Militar, conforme a Lei 278 de 1948. Alegaram que prestaram serviços no período de guerra no Hospital da Corporação, sediada em Zona de Operações de Guerra, 2ª Guerra Mundial. Trata-se de agravo de instrumento de uma ação ordinária proposta pelos agravantes. Sentença: Trata-se de um agravo de instrumento de uma ação ordinária interposta ao Tribunal Federal de Recursos onde os Ministros sob relatoria do Senhor Ministro João José de Queiroz, concederam provimento aos recursos para julgar improcedente a ação. A decisão selou agravo no STF onde os Ministros, sob a relatoria do Senhor Ministro Hahnoman Guimarâes, negaram provimento ao agravo

Costa, Hilário Locques da Costa; Alvarenga, Gil (Autores)

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Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/12/2008

47866 (número do documento)