Dossiê/Processo 21933 - Nomeação, 1918. Promoção, 1919. Procuração Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1929. Lei nº de 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Código Penal, artigo 211. Código Civil, artigos 82, 130, 145,81, 177 e 178. Decreto nº 872 de 12/07/1850. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 20486 de 06/10. Código Processo Civil, artigos 846 e 56. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 378. Decreto-lei nº 20310 de 06/01/1932. Lei nº 4255 de 11/01/1921, artigo 3. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942

Zone d'identification

Cote

21933

Titre

Nomeação, 1918. Promoção, 1919. Procuração Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1929. Lei nº de 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Código Penal, artigo 211. Código Civil, artigos 82, 130, 145,81, 177 e 178. Decreto nº 872 de 12/07/1850. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 20486 de 06/10. Código Processo Civil, artigos 846 e 56. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 378. Decreto-lei nº 20310 de 06/01/1932. Lei nº 4255 de 11/01/1921, artigo 3. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 161f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante propôs uma ação ordinária contra a suplicada para anular o ato que o exonerou do cargo que exercia na Inspetoria de Esgotos, posteriormente Inspetoria de Engenharia Sanitária e Departamento da Inspetoria de Águas e Esgotos do Distrito Federal, para que fosse reintegrado ou aproveitado em cargo idêntico, com todos os seus proventos, com assim como indenizado dos vencimentos que deixou de receber até sua reintegração ou aproveitamento. O juiz julgou prescrita a ação. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Lincon de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41362 (número do documento)

        Accession area