Dossiê/Processo 21933 - Nomeação, 1918. Promoção, 1919. Procuração Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1929. Lei nº de 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Código Penal, artigo 211. Código Civil, artigos 82, 130, 145,81, 177 e 178. Decreto nº 872 de 12/07/1850. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 20486 de 06/10. Código Processo Civil, artigos 846 e 56. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 378. Decreto-lei nº 20310 de 06/01/1932. Lei nº 4255 de 11/01/1921, artigo 3. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942

Área de identificação

Código de referência

21933

Título

Nomeação, 1918. Promoção, 1919. Procuração Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1929. Lei nº de 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Código Penal, artigo 211. Código Civil, artigos 82, 130, 145,81, 177 e 178. Decreto nº 872 de 12/07/1850. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 20486 de 06/10. Código Processo Civil, artigos 846 e 56. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 378. Decreto-lei nº 20310 de 06/01/1932. Lei nº 4255 de 11/01/1921, artigo 3. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante propôs uma ação ordinária contra a suplicada para anular o ato que o exonerou do cargo que exercia na Inspetoria de Esgotos, posteriormente Inspetoria de Engenharia Sanitária e Departamento da Inspetoria de Águas e Esgotos do Distrito Federal, para que fosse reintegrado ou aproveitado em cargo idêntico, com todos os seus proventos, com assim como indenizado dos vencimentos que deixou de receber até sua reintegração ou aproveitamento. O juiz julgou prescrita a ação. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Lincon de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41362 (número do documento)

        Área de ingresso