Dossiê/Processo 11695 - Nomeação do autor, 1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 1o.. Decreto nº 19890 de 18/4/1931. Decreto nº 21241 de 4/4/1932. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Decreto nº 24734 de 14/7/1934. Lei 191 de 16/1/1936, artigo 3o.. Constituição Federal, artigo 169

Zone d'identification

Cote

11695

Titre

Nomeação do autor, 1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 1o.. Decreto nº 19890 de 18/4/1931. Decreto nº 21241 de 4/4/1932. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Decreto nº 24734 de 14/7/1934. Lei 191 de 16/1/1936, artigo 3o.. Constituição Federal, artigo 169

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 113, requereu mandado de segurança contra a ré, a fim de que fosse mantido no cargo de inspetor de estabelecimento de ensino secundário , no estado de Minas Gerais e na percepção dos respectivos vencimentos, visto que ato que o demitiu foi ilegal. Pedido indeferido. Autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Arthur Fernandes de Carvalho (autor); Nunes, José de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23721 (número do documento)

        Accession area