Dossiê/Processo 11695 - Nomeação do autor, 1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 1o.. Decreto nº 19890 de 18/4/1931. Decreto nº 21241 de 4/4/1932. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Decreto nº 24734 de 14/7/1934. Lei 191 de 16/1/1936, artigo 3o.. Constituição Federal, artigo 169

Área de identificação

Código de referência

11695

Título

Nomeação do autor, 1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 1o.. Decreto nº 19890 de 18/4/1931. Decreto nº 21241 de 4/4/1932. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Decreto nº 24734 de 14/7/1934. Lei 191 de 16/1/1936, artigo 3o.. Constituição Federal, artigo 169

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, baseado na Constituição Federal, artigo 113, requereu mandado de segurança contra a ré, a fim de que fosse mantido no cargo de inspetor de estabelecimento de ensino secundário , no estado de Minas Gerais e na percepção dos respectivos vencimentos, visto que ato que o demitiu foi ilegal. Pedido indeferido. Autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Arthur Fernandes de Carvalho (autor); Nunes, José de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23721 (número do documento)

        Área de ingresso