Dossiê/Processo 20376 - Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Área de identidad

Código de referencia

20376

Título

Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75p.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, requereu a sua reintegração no cargo de fiel de armazém da Alfândega do Rio de Janeiro, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os seus vencimentos. O suplicante havia sido nomeado por portaria do Ministro da Fazenda de 26/08/1902. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Maurity, João Soares Franco (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22823 (número do documento)

        Área de Ingreso