Dossiê/Processo 20376 - Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Zone d'identification

Cote

20376

Titre

Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Date(s)

  • 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, requereu a sua reintegração no cargo de fiel de armazém da Alfândega do Rio de Janeiro, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os seus vencimentos. O suplicante havia sido nomeado por portaria do Ministro da Fazenda de 26/08/1902. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Maurity, João Soares Franco (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22823 (número do documento)

        Accession area