Dossiê/Processo 11448 - Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

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11448

Title

Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor foi demitido por abandono de emprego do seu cargo de praticante da Diretoria Geral dos Correios. Ele havia sido nomeado em 29/2/1904 e em 1913 pediu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Antes que esgotasse o prazo pediu renovação da licença, porém foi demitido. O autor requereu sua reintegração ao cargo, sendo a ré condenada no pagamento de seus vencimentos. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido, menos quanto aos juros de custas. Juiz apelou de ofício ao STF que deu provimento à apelação e julgou o autor carecedor da ação. Ele entrou com processo de embargo, que o STF rejeitou

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Mello, Agenor Guedes de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/2/07

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        Archivist's note

        20361 (número do documento)

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