Dossiê/Processo 11448 - Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Área de identificação

Código de referência

11448

Título

Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor foi demitido por abandono de emprego do seu cargo de praticante da Diretoria Geral dos Correios. Ele havia sido nomeado em 29/2/1904 e em 1913 pediu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Antes que esgotasse o prazo pediu renovação da licença, porém foi demitido. O autor requereu sua reintegração ao cargo, sendo a ré condenada no pagamento de seus vencimentos. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido, menos quanto aos juros de custas. Juiz apelou de ofício ao STF que deu provimento à apelação e julgou o autor carecedor da ação. Ele entrou com processo de embargo, que o STF rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Agenor Guedes de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/2/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20361 (número do documento)

        Área de ingresso