Dossiê/Processo 11448 - Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Identificatie

referentie code

11448

Titel

Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Datum(s)

  • 1919 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 118f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor foi demitido por abandono de emprego do seu cargo de praticante da Diretoria Geral dos Correios. Ele havia sido nomeado em 29/2/1904 e em 1913 pediu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Antes que esgotasse o prazo pediu renovação da licença, porém foi demitido. O autor requereu sua reintegração ao cargo, sendo a ré condenada no pagamento de seus vencimentos. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido, menos quanto aos juros de custas. Juiz apelou de ofício ao STF que deu provimento à apelação e julgou o autor carecedor da ação. Ele entrou com processo de embargo, que o STF rejeitou

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Mello, Agenor Guedes de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/2/07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        20361 (número do documento)

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