Dossiê/Processo 22550 - Nomeação Presidente da República, 1939. Jornal Diário Oficial, 05/02/1942, 16/07/1942. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941. Decreto-lei nº 2522. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938. Decreto nº 4470 de 04/07/1942, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

22550

Título

Nomeação Presidente da República, 1939. Jornal Diário Oficial, 05/02/1942, 16/07/1942. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941. Decreto-lei nº 2522. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938. Decreto nº 4470 de 04/07/1942, artigo 1

Data(s)

  • 1943; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, tendo sido nomeado suplente de auditor de guerra da 2a. auditoria da 3a. região militar sedeada em Bagé, RS, alega que foi ilegalmente exonerado do cargo. assim, baseando-se no Código Civil, arts 3, 1056 e 1059, combinado com o código da Justiça Militar, art 37, requer sua reintegração, sendo a ré condenada a pagar-lhe os vencimentos integrais que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, porém deixou passar o prazo da remessa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Herminio Duque Estrada (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28013 (número do documento)

        Área de ingresso