Dossiê/Processo 21860 - Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Decreto-lei n° 300 de 24/02/19380. Decreto nº 4802 de 09/01/1924

Área de identificação

Código de referência

21860

Título

Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Decreto-lei n° 300 de 24/02/19380. Decreto nº 4802 de 09/01/1924

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Brands of Brazil, Inc (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima estrangeira, de nacionalidade norte americana, estabelecida à Avenida Pedro II, 250. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão no Conselho Superior de Tarifas, que impôs cobrança de taxas sobre partida de 50 toneladas de uréia para uso industrial. A suplicante alegou que estaria isenta de tais cobranças, visto que a referida mercadoria era destinada ao uso como fertilizante. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35064 (número do documento)

        Área de ingresso