Dossiê/Processo 33462 - Nota de Pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física de 1952. procuração tab. 44 de 1952. Guia emitida pela Delegacia do Imposto de Renda de 1952. Diário Oficial de 19/10/1951. Decreto no. 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1943, artigo 88. Decreto-Lei no. 3200 de 19/04/1941. Constituição Federal, artigo 141 § 4. Lei no. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. Código de Processo Civil, artigo 159 e 820. advogados Marcus Marianno C. da Cunha, Luiz C. Pujol e Agenor de Queiroz Caúla

Área de identidad

Código de referencia

33462

Título

Nota de Pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física de 1952. procuração tab. 44 de 1952. Guia emitida pela Delegacia do Imposto de Renda de 1952. Diário Oficial de 19/10/1951. Decreto no. 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1943, artigo 88. Decreto-Lei no. 3200 de 19/04/1941. Constituição Federal, artigo 141 § 4. Lei no. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. Código de Processo Civil, artigo 159 e 820. advogados Marcus Marianno C. da Cunha, Luiz C. Pujol e Agenor de Queiroz Caúla

Fecha(s)

  • 1952; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Jardim Botânico, 245. Com base no Decreto nº 24239 de 02/12/1947, artigo 181, propos uma ação ordinária requerendo a anulação do ato da Fazenda Nacional, que impôs à suplicante a cobrança do valor de Cr$ 175.500,00 a título de diferença de imposto e multa de 30 por cento, referente ao exercício de 1944. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Parim, Attilio (Juiz); Cunha, Violeta Siciliano Carneiro da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34700 (número do documento)

        Área de Ingreso