Dossiê/Processo 23937 - Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Área de identidad

Código de referencia

23937

Título

Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Fecha(s)

  • 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

Standart Oil Company od Brasil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida à Avenida Presidente Wilson, 118, 6º andar, com o comércio de petróleo. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a anulação de 14 acórdãos do Conselho Superir de Tarifa, com as decisões do Inspetor da Alfândega ou da Comissã de Tarifa, bem assim dos 5 despachos do Ministro da Fazenda, sendo a supplicada condenada a lhe restituir o valor de CR$57.366,00 que lhe foi indevidamente cobrado e recolhido ao Tesouro nas parcelas a vários processos fiscais de despachos e importação de artigos de petróleo. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28694 (número do documento)

        Área de Ingreso