Dossiê/Processo 23937 - Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Área de identificação

Código de referência

23937

Título

Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Data(s)

  • 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standart Oil Company od Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida à Avenida Presidente Wilson, 118, 6º andar, com o comércio de petróleo. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a anulação de 14 acórdãos do Conselho Superir de Tarifa, com as decisões do Inspetor da Alfândega ou da Comissã de Tarifa, bem assim dos 5 despachos do Ministro da Fazenda, sendo a supplicada condenada a lhe restituir o valor de CR$57.366,00 que lhe foi indevidamente cobrado e recolhido ao Tesouro nas parcelas a vários processos fiscais de despachos e importação de artigos de petróleo. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28694 (número do documento)

        Área de ingresso