Dossiê/Processo 23937 - Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Identificatie

referentie code

23937

Titel

Nota. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948. Jornal Diário da Justiça 7/10/1943. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940. Constituição Federal 1937, artigo 67, 68. Decreto-lei nº 4657 de 01/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 808, 820, 821 e 823. Advogado Eurico da Sá Pereira

Datum(s)

  • 1944 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 185f.

Context

Naam van de archiefvormer

Standart Oil Company od Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida à Avenida Presidente Wilson, 118, 6º andar, com o comércio de petróleo. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a anulação de 14 acórdãos do Conselho Superir de Tarifa, com as decisões do Inspetor da Alfândega ou da Comissã de Tarifa, bem assim dos 5 despachos do Ministro da Fazenda, sendo a supplicada condenada a lhe restituir o valor de CR$57.366,00 que lhe foi indevidamente cobrado e recolhido ao Tesouro nas parcelas a vários processos fiscais de despachos e importação de artigos de petróleo. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28694 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik