Dossiê/Processo 27080 - Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Área de identificação

Código de referência

27080

Título

Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor notificou que o réu desocupasse o imóvel, com base na Lei nº 1300 de 28/09/1950, no prazo de 90 dias. O suplicante requereu citação do réu para desocupação, sob pena de despejo a sua própria custa, pois o imóvel havia sido prometido ao segurado José Coelho Arruda. Dá-se valor de causa de CR$ 3000,00. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Abreu, Aloísio Augusto (réu); Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34081 (número do documento)

        Área de ingresso