Dossiê/Processo 36387 - Notificação, 1966. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Alvará para Licença para Localização, 1962. Escritura, 1947. Registro de Imóvel, 1948. Decreto-Lei n° 72 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigos 64 e 350. Lei n° 4494 de 1946, artigo 11. Decreto-Lei n° 890 de 1969. Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89

Área de identidad

Código de referencia

36387

Título

Notificação, 1966. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Alvará para Licença para Localização, 1962. Escritura, 1947. Registro de Imóvel, 1948. Decreto-Lei n° 72 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigos 64 e 350. Lei n° 4494 de 1946, artigo 11. Decreto-Lei n° 890 de 1969. Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89

Fecha(s)

  • 1969; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, autarquia federal, com sede à Avenida Marechal Câmara, 370, tendo locado ao suplicado o imóvel sito à Avenida Presidente Vargas, 529, propõe uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, profissão contador, com base no Decreto n° 4 de 1966 e no Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89, visto que comunicou ao mesmo que não convinha continuar na locação e aquele se nega a desocupar o imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Másculo, José (réu); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35970 (número do documento)

        Área de Ingreso