Dossiê/Processo 36387 - Notificação, 1966. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Alvará para Licença para Localização, 1962. Escritura, 1947. Registro de Imóvel, 1948. Decreto-Lei n° 72 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigos 64 e 350. Lei n° 4494 de 1946, artigo 11. Decreto-Lei n° 890 de 1969. Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89

Zone d'identification

Cote

36387

Titre

Notificação, 1966. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Alvará para Licença para Localização, 1962. Escritura, 1947. Registro de Imóvel, 1948. Decreto-Lei n° 72 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigos 64 e 350. Lei n° 4494 de 1946, artigo 11. Decreto-Lei n° 890 de 1969. Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89

Date(s)

  • 1969; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, autarquia federal, com sede à Avenida Marechal Câmara, 370, tendo locado ao suplicado o imóvel sito à Avenida Presidente Vargas, 529, propõe uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, profissão contador, com base no Decreto n° 4 de 1966 e no Decreto n° 9760 de 1946, artigo 89, visto que comunicou ao mesmo que não convinha continuar na locação e aquele se nega a desocupar o imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Másculo, José (réu); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35970 (número do documento)

        Accession area