Dossiê/Processo 27362 - Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nª 1966. Decreto nª 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nª 4494 de 1965. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5010 de 1966. Decreto-lei nª 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968

Zone d'identification

Cote

27362

Titre

Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nª 1966. Decreto nª 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nª 4494 de 1965. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5010 de 1966. Decreto-lei nª 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968

Date(s)

  • 1967; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 163f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (autor). Pina Rodrigues e Irmãos Ltda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, autarquia federal à Rua México, 128, Rio de Janeiro, requereu ação de despejo contra réu. Fundamentou-se na Lei nª 4 de 1966 e no Códico Civil, artigo 1196 e 1209. O autor havia alugado ao réu imóvel, contudo este encontrava-se em débito no pagamento dos aluguéis. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Mocreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36485 (número do documento)

        Accession area