Dossiê/Processo 27362 - Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nª 1966. Decreto nª 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nª 4494 de 1965. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5010 de 1966. Decreto-lei nª 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968

Zona de identificação

Código de referência

27362

Título

Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nª 1966. Decreto nª 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nª 4494 de 1965. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5010 de 1966. Decreto-lei nª 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 163f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor). Pina Rodrigues e Irmãos Ltda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, autarquia federal à Rua México, 128, Rio de Janeiro, requereu ação de despejo contra réu. Fundamentou-se na Lei nª 4 de 1966 e no Códico Civil, artigo 1196 e 1209. O autor havia alugado ao réu imóvel, contudo este encontrava-se em débito no pagamento dos aluguéis. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Mocreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36485 (número do documento)

        Área de ingresso