Dossiê/Processo 34912 - notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

34912

Titre

notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 128f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estrangeiro de nacionalidade belga, estado civil desquitado, profissão industrial. Moveu ação ordinária contra a União Federal, por conta de cobrança ilegal de imposto e multa referente a um lançamento suplementar no exercício de 1953, ano base 1952. Requereu a anulação de cobrança fiscal no valor de 932.425,70 cruzeiros, no processo suplementar n. 10728-62, referido na notificação de tal lançamento suplementar n. 3 - rec- 352.203/5. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Veulst, Jan Jules Bernard (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37060 (número do documento)

        Accession area