O suplicante era estado civil solteiro, profissão médico. Requereu interdito a fim de que aquela autoridade se abstivesse de turbar a posse justa que o suplicante teria de um veículo trazido dos Estados Unidos da América do Norte, a cujo desembaraço procedendo, quando do seu desembarque, mediante o pagamento dos direitos de importação, Impostos de Consumo e Taxas. O juiz Rafael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação, revogando o mandado de reintegração de posse. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
União Federal (réu)Nova Iorque (Estados Unidos)
22 Descrição arquivística resultados para Nova Iorque (Estados Unidos)
A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 114, inconformada com a concessão de patente de modelo de utilidade relativa a um novo tipo de globo de iluminação elétrico dada à ré, firma industrial com sede na Rua 7 de Setembro, 75, pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, requereu a anulação desta. Alegou que havia ausência de validade em tal produto, que já era fabricado pela autora e conhecido como globo Mazluz. A ação se baseou no Decreto nº 3084 de 1898, no Decreto nº 22989 de 1933 e no Decreto nº 16264 de 1923. Processo incompleto
General Electric, S.A (autor). Emoingt & companhia (réu)A autora, firma de banqueiros estabelecidos em Nova York, Estados Unidos da America do Norte, contrataram com o Estado de Santa Catarina a compra de 5000 apólices estaduais de valor nominal de 100 dólares cada uma, a serem emitidas na praça de Nova York, conforme contrato pelo Equitable Trust Company of New York. O preço da compra foi de 4325000 dólares pago no Estado, conforme a Lei Estadual 1240 de 16/08/1914, sendo dirigido obrigatoriamene a obras e melhoramentos públicos. Como garantia ao pagamento da dívida, os suplicantes receberam do Estado o direito preferencial sobre rendas provenientes de impostos, tendo sido também nomeados Agentes Fiscais do Estado sobre a emissão e a manutenção do crédito do estado na Bolsa de Nova York. O Estado tendo recebido 15312622, 93 dólares, deu-lhes ordens de pagar 1700000 dólares à Eletric Bond and Share Company para a General Eletric S/A, com quem disse ter celebrado contrato de 250000 dólares, embora não se pudesse localizar prova alguma desse contrato. Os suplicantes alegaram qualquer garantia na qualidade e prazo de execução nas obras, e pôs dúvida ainda a capacidade de o Estado querer o empréstimo e a própria validade do contrato. Requereram então que lhes fosse apresentado o contrato com a General Eletric S/A e o Estado de Santa Catarina, o que este último não mais sacasse quantias antes disso pedou entçao, citação à empresa General Electric S/A, situada no Rio de Janeiro. O caso foi dado como perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.
Imbrie e Cia (autor). O Estado de Santa Catarina (réu)A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado
Companhia Oceana do Braisl (autor)O suplicante, capitão do vapor brasileiro Tapós, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que saiu no dia 25/11/1914 do Porto de Nova Iorque, EUA com destino a Santos, estado do São Paulo. Porém, ocorreu uma avaria nas bombas de ar das máquinas do referido navio, o impossibilitando de continuar a viagem e forçando o suplicante a arribar no Porto. Este, requereu nomeação de curador parar ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se proceda aos devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Os suplicantes, nacionalidade norte-americana, residentes em Nova Iorque e proprietários dos direitos da Manfred Weiss Steel e Metal Works (TD), requereram ação para assegurar a transferência do pagamento de importações feitas por firmas brasileiras para a The Chase National Bank of the City of New York. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.
Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)Os suplicantes eram comerciantes e negociantes de açúcar em loarga escala e tinham cumprido exigências da Superitendência de Abastecimento como baixa de preços no mercado interno, e atendimento a necessidades de Mercado Interno de açúcar. Foram empedidos, entretanto, de embarcarem grandes quantidades de açúcar para exportação aos Estados Unidos da América do Norte. Os créditos já tinham sido depositados e vendidos pelos suplicantes, e caindo a cotação do dólar, moeda estrangeira, houve grande prejuízo. Pediram indinização por lucros cessantes e danos emergentes no valor de 1:500:000$000 réis, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A União Federal, não se conformando com o acordão, embargou e o Supremo recebeu os embargos para reformar o acordão, julgando improcedente o pedido
Magalhães & Companhia (autor). União Federal (réu)A autora, empresa norte-americana estabelecida em Nova Iorque, protesta contra a decisão da justiça de executar a sentença de um executivo hipotecário em que outra companhia, a Sociedade Cosulich, arrestou 12 navios pertencentes ao Lloyd Nacional. Como a suplicante também processa o Lloyd por perdas e danos pela quebra de um contrato de compra e venda, com ganho de causa, teme que a União Federal não tenha havido a dívida. Portanto, a companhia suplicante requer a intimação da União Federal, da Sociedade Anônima Lloyd Nacional e o depositário dos navios seqüestrados para ressalva e garantia de direitos como credora hipotecária. O requerido foi deferido
Vicle Blackwell & Buck (autor). União Federal e outros (réu)A suplicante, sociedade norte-americana autorizada a funcionar no país, requereu ação para anulação do débito fiscal que lhe foi imposto pela importação de prato pura em grânulos. Incompleto
União Federal (réu). S.S White Dental NFG Company Brazil (autor)A suplicada alegou que adquiriu um contrato de câmbio em 1958 para a exportação de cacau em amêndoas para a Alemanha, tudo autorizado pelo Banco do Brasil. O suplicado e obteve a carta de crédito, passada por The New York Trust Company, de Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, através do Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S.A. e por conta da firma importadora Heyman Mercantile Company, Inc.N.Y.. Mas a exportadora descumprindo o contrato embarcou para a Alemanha apenas 5186 dos 7500 sacos de cacau e os vendeu no exterior.O autor interpelou junto a ré para que está pagasse as taxas devidas, mas a suplicada não pagou alegando a rescisão de contrato da exportadora, a deteriorização da mercadoria, o pagamento da liberação da mercadoria por motivo judicial na valor de US$ 4941,60 e a recusa da suplicante em aceitar uma proposta de liquidação amigavél. O suplicante pede sua entrada como litoconsorte ativo no que vier a receber o Banco de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente em parte. O réu recorreu. Porém, foi homologado um pedido de desistência por parte do autor
Banco Nacional de Minas Gerais S.A.( Autor). Icel-Intercâmbio comercial de Exportação Limitada ( Réu)